Política de Cancelamento da Enrepo Lda.
Ano 2016/2017
1. Preços
Os preços constantes da loja online Enrepo, apresentados em euros, consideram-se PVP recomendados, e incluem o valor do iva à taxa legal em vigor. Estes podem ser alterados sem aviso prévio, sendo no entanto respeitados os pedidos em curso. Os dados, preços e especificação presentes neste site têm caracter meramente informativo e orientativo, pelo que estão sujeitos às volatilidades e oscilações do mercado, bem como ao stock disponivel. Qualquer encomenda terá caráter vinculativo apenas após confirmação oficial da mesma por parte da Enrepo, Lda - reservando-se o site www.enrepo.com e a firma Enrepo Lda, ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial. A informação disponível no site www.enrepo.com é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Enrepo.
- Os preços são estipulados por referência à saída das instalações da firma Enrepo, Lda., correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for em local designado pelo Cliente, e serão acrescidos de IVA à taxa aplicável.
- Os e demais indicações de catálogos ou brochuras têm carácter meramente informativo, prevalecendo o preço em vigor à data do fornecimento, sendo também um requisito válido, (ao stock existente) das campanhas sazonais, de componente online.
- Por solicitação do Cliente, a firma Enrepo, Lda. poderá efetuar seguro que cubra a responsabilidade supra do Cliente.
2. Expedição
O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta do Cliente, mesmo quando a pedido deste a firma Enrepo, Lda. Se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídas no preço global da venda, salvo no material relativo as encomendas individuais superiores a 2000, -€ (sem IVA), em que a Enrepo, Lda. suporta integralmente os custos de transporte normal para Portugal Continental.
3. Reserva de propriedade
O material é propriedade da Firma Enrepo, Lda., até integral pagamento do mesmo, ficando o Cliente investido na responsabilidade de fiel depositário até ao cumprimento da obrigação que assumiu de pagamento do preço nas condições estipuladas.
4. Pedido de cancelamento da encomenda
A partir do "carrinho de compras" poderá eliminar os artigos que não deseja, desde que não tenha efetuado já o pedido final de encomenda online. Caso já o tenha feito, poderá solicitar o cancelamento do seu pedido de encomenda enviado um e-mail para marketing@enrepo.com, informando sempre a referência da encomenda, que tem acesso, no seu painel pessoal do site.
4.1. Anulação/cancelamento de encomendas
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.enrepo.com. Só serão aceites pedidos de anulação de encomenda, durante o processo de tratamento da encomenda, até ao momento da adjudicação, sendo necessário uma comunicação por escrito (fax, e-mail ou carta) dessa intenção, caso já tenha feito a encomenda e não consiga anular no seu perfil do site. Não será aceite a anulação de encomendas de produtos cujo processo tenha um tratamento único e diferenciado. O não pagamento da encomenda no prazo de 8 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma, ou considerada suspensa, até nova comunicação entre a Loja Enrepo Online
e o cliente. Caso após a encomenda o cliente não cumpra com a obrigação de aceitação dos produtos encomendados conforme acordado, será responsável por todos e quaisquer custos suportados - tal como se os produtos tivessem sido entregues - salvo perante erro exclusivamente imputável à Enrepo Lda.
4.2 Cancelamento de contratos
O Cliente tem o direito de resolver o contrato, em qualquer momento com aviso prévio por escrito à outra parte com uma antecedência de 30 dias, válido para contratos de manutenção entre outros serviços, a designar. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à Enrepo Lda. ou no serviço de Apoio ao Cliente para os contactos indicados no site.
5. Devoluções
Apenas serão aceites quaisquer devoluções se efetuadas no prazo máximo de cinco dias desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Enrepo, Lda., obrigandose o Cliente a pagar 20% do valor da mercadoria acrescido das despesas de envio e de devolução. A devolução de produtos fora de produção, não serão aceites em quaisquer condições.
5.1. Devoluções de compras online
A Enrepo para assegurar a satisfação do Cliente, pode devolver o artigo no prazo máximo de 14 dias, desde que a mercadoria não tenha sido aberta e com prévia autorização por parte da Enrepo Lda. Para devolver o artigo deve contactar a linha de apoio ao cliente (+351) 266 891 280, enviar o produto incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Não será efetuado reembolso se o artigo tiver sofrido danos, sugerimos que seja cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse. Para a devolução de produto, dentro das condições acima referidas, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.
5.2. Devolução de produto com defeito
No caso de o cliente ter identificado algum defeito num artigo, deve contactar o nosso apoio ao cliente (+351) 266 891 280, e inteirar-se do procedimento de devolução. Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução, o número de encomenda e a referência do artigo. No momento de entrega do artigo substituto (novo artigo), será recolhido o artigo com defeito.
6. Reclamações
Apenas serão aceites se apresentadas e fundamentadas, por forma escrita, no prazo de oito dias contados da recepção da mercadoria.
7. Utilização e privacidade dos dados
A utilização e tratamento de dados pessoais no site www.enrepo.com é da responsabilidade da Enrepo Lda. em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. A Enrepo garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.enrepo.com, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela Enrepo para processamento de encomendas e facturação. Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela Enrepo para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, pelo que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da Enrepo.
Os clientes têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados: através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password. Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados Enrepo, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
Endereço de email:
Website e Campanhas Publicitárias: marketing@enrepo.com
Encomendas e Devoluções: info@enrepo.com
Carta:
Enrepo Lda - Loja online
Herdade Cuncos do Meio
7050-677 Silveiras, Portugal;
Telefone:
(+351) 266 891 280. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h.
5. Foro e lei aplicável
Para resolução de qualquer litígio ou diferendo relativo à interpretação, integração, aplicação, execução ou cumprimento dos presentes Termos de Utilização, as partes recorrerão aos competentes Tribunais da Comarca de Montemor-o-Novo. Os Termos de Utilização encontram-se submetidos à lei portuguesa e serão regulados pela legislação aplicável em tudo quanto não expressamente neles previsto, excluindo-se a aplicação das normas internacionais de comércio, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como as demais convenções existentes sobre a matéria.
Tlf.: (+351) 266 891 280
Fax: (+351) 266 891 282
E-Mail: marketing@enrepo.com
Internet: www.enrepo.com
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.:213847484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em
www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)
